CPI Sistema Carcerário (Eliane Silva)

“Presídios no país não servem nem para bichos”, diz deputado.

Aproximadamente 14 estados brasileiros serão denunciados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão e responsável pelo relatório, deputado Neucimar Fraga (PR-ES). A CPI que denuncia a falha nos sistemas prisionais destas unidades federativas deve resultar na criação de um Estatuto Penitenciário. O Estatuto irá estabelecer regras e penas para os agentes penitenciários, estado, juízes e promotores que não cumprirem a lei. Ratos em celas de presídios, refeições sendo servidas em sacos plásticos e esgoto a céu aberto foram algumas das situações encontradas pelos integrantes da CPI. As visitas foram realizadas em 60 estabelecimentos prisionais do país ao longo de oito meses. Segundo o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA), “grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos''. Os novos números do Ministério da Justiça atestam a precariedade do sistema carcerário. Segundo o órgão, a cada dia entram aproximadamente 200 presos a mais do que os que saem das mais de 1.1 mil prisões espalhadas pelo Brasil. Ao todo, faltam aproximadamente 185 mil vagas. O próprio diretor Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, admitiu que é necessário uma mudança radical no modelo de Segurança pública.

30% de detentos presos indevidamente.

Problemas como falta de recursos e assistência jurídica, superlotação e até mesmo detentos mantidos sob cárcere irregularmente são alguns dos itens que estão descritos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário entregue no dia 24 de junho. Durante a investigação da CPI foram visitados 18 estados e 60 unidades prisionais em todo o país. Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA) cerca de 30% dos 440 mil detentos de todo o país estão presos em situação indevida, ou seja, sem sentença. O relator aponta que a falta de assistência jurídica, muitas vezes é reflexo da situação financeira dos detentos e gera outro problema identificado no documento - a superlotação dos presídios. O déficit de vagas é superior a 40%.

Relatório

São 18 mil presos e um déficit de cerca de 10 mil vagas. A CPI identificou também um não cumprimento da lei em quase todos os presídios visitados. O parlamentar maranhense, Domingos Dutra, aponta que a CPI poderia finalizar os trabalhos com um Projeto de Lei dividido em dois artigos. Um deles obrigaria “todas as autoridades a cumprir as leis existentes para o sistema carcerário”, o outro “que se decretasse a prisão de todas as autoridades que não cumprirem essas leis”.
O relatório recomenda ações como a elaboração de um estudo que determine o índice de desenvolvimento humano do sistema carcerário, para desenvolver políticas públicas e um censo penitenciário em um prazo de seis meses. Segundo o relator, estes mecanismos poderiam auxiliar principalmente a retirada dos detentos encarcerados ilegalmente.
Os trabalhos da CPI foram prorrogados por mais quinze dias, a pedido de deputados do Mato Grosso do Sul, o único Estado que teve um secretário indiciado no relatório final da comissão por manter o presídio Colônia Agrícola de Campo Grande "sem condições de tratamento mínimo dos internados". Irritados os parlamentares pediram para os integrantes da CPI visitarem novamente o Estado porque, segundo eles, os presídios estão, agora, em melhores condições. Ao final das investigações, o relatório final será votado pela bancada da Câmara dos Deputados.
Fonte: Portal Vermelho

Publicado também no site da Nação.

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