Jornada de Trabalho ( Por Luiz Carlos Silva)

Com a presença de mais de mil trabalhadores e dirigentes sindicais de vários ramos de atividade a PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda e Paulo Paim, que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada por unanimidade, no último dia 30 de junho. A votação foi na comissão especial instituída para analisar o mérito da proposta. Com a aprovação na comissão especial, o relatório ainda precisa passar por duas votações nos plenários: da Câmara e do Senado. Além disso, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, necessita de quorum, 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 41 senadores)

Os dirigentes das Centrais Sindicais do país são unânimes na avaliação de que o Brasil atravessa um momento que propicia a redução da jornada de trabalho. O relator da matéria destacou que: “a utilização excessiva do trabalho extraordinário, além de causar evidentes prejuízos à sociedade, ante o aumento do desemprego, causa também graves danos à saúde do trabalhador”. Ele cita trechos da publicação: “Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador” , em que é relatado que: “um processo prolongado de fadiga induz à instalação de um cansaço crônico, que não cede nem mesmo com o repouso diário. Esse quadro patológico compromete o sistema imunológico, produz insatisfação com o serviço, absenteísmo, baixa produtividade e maior número de acidentes do trabalho”.

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas poderia ser de até 30 horas semanais, e seria justa; considerando que o salário, calculado em l988, pelo Dieese, para sustentar uma família era de R$2.070, e foi aprovado pelo congresso nacional, em R$415, logo, se não podem pagar o que é justo, de acordo com padrões internacionais, reduzam o horário, porque o salário, a princípio, já foi reduzido.
O Brasil tem um dos menores salários do planeta. O que deveria acender o movimento sindical pelos maus salários, inibe pelo receio do desemprego. Os patrões se aproveitam desta situação e inadvertidamente combatem os sindicatos de categoria, para inviabilizar não só os direitos dos trabalhadores, mas também suas organizações, que envidam esforços para organizar-los a fim de lutarem por estes e outros direitos.

Luiz Carlos Silva é Analista Político e colaborador do Megafone.

Fonte: www.megafone.inf.br