A criação de um projeto que traz a Polícia para dentro da escola pública no Paraná, Projeto Patrulha Escolar, implementado pelo Governo Requião/SEED, no ano de 2004, revela-se uma das maiores, se não a maior contradição de um Governo que afirma pautar sua Política Educacional na construção de uma escola democrática e de uma educação emancipadora. Por mais que os documentos oficiais e os calhamaços de textos elaborados pela SEED tentem convencer os educadores de que o caminho escolhido por essa Equipe, que atua no aparelho do Estado é o de uma educação crítica, transformadora, a prática política tem provado o contrário. A saída encontrada pelo Governo do Paraná para a solução dos conflitos existentes e estabelecidos dentro do ambiente escolar e nas suas proximidades é o uso do seu aparelho repressivo, a polícia, que é apresentada à educação com um caráter mais “humanizado”: patrulha escolar.
A política do Paraná caminha na contramão das conquistas históricas obtidas na proteção da criança e do adolescente. Quando precisamos na escola de melhores condições de trabalho para darmos ao aluno a atenção devida, (contratação de mais profissionais da educação, redução de aluno por turma, instalações físicas adequadas, tempo e espaços destinados às atividades educativas) o que recebemos é uma equipe de polícia para encaminhar as situações conflituosas. A política educacional do Estado defendida pelo Governador e seus representantes, não passa de discurso demagógico para camuflar o caráter de classe desse Estado que em essência é autoritário.
Preocupa-nos muito o que temos verificado e vivenciado no dia-a-dia da escola pública, onde a intervenção da Patrulha Escolar, tem sido cada vez mais freqüente para a resolução (ao seu modo) de problemas indisciplinares entre outros. A indisciplina tem deixado de ser uma questão pedagógica, a ser discutida pelo conjunto de educadores e passou a ser uma questão policial.
Entendemos a escola pública como parte do contexto social, não sendo ela uma ilha, isolada de todas as mazelas sociais, não sendo ela composta por crianças e adolescentes imunes aos desajustes sociais, não poderíamos esperar algo diferente do que se apresenta hoje: uma realidade de violência, rebeldia, indisciplina, desencontros, etc. Afinal, se não nas ruas, é na escola que encontramos as crianças e adolescentes marginalizadas, vítimas de todo o tipo de violência, abuso e exploração, que desde o berço sofrem um processo constante de deseducação. Fazer essa constatação, não significa que concordamos com essa realidade e tão pouco que aceitamos ela como natural. Também não acreditamos que através da escola possamos apresentar uma solução aos conflitos da sociedade, ou reverter toda essa situação. Contudo, a escola enquanto espaço da luta de classes, da contradição, espaço que acreditamos ainda ser potencial para o processo educativo e humanizador é parte da resistência e enfrentamento à marginalização e criminalização da infância e da juventude, tão presente nos dias atuais. Intrínseco à transmissão dos conteúdos científicos, está a possibilidade de construir e transmitir, por intermédio dos trabalhadores da escola (professores, funcionários, pedagogos e diretores) uma série de valores e ensinamentos que contribuem significativamente para a formação do educando enquanto sujeito histórico.
O papel educativo, dentro da escola, cabe a nós educadores - lembrando que isso é o que confere especificidade a nossa formação e a nossa atuação. Não estou afirmando, que vamos ou que temos condições de resolver todos os conflitos e as situações de indisciplina e violência, pois como apontei anteriormente, estas extrapolam o cotidiano escolar, mas apostar em alternativas que geram mais violência e que de maneira incisiva negam a escola como espaço educativo, é bastante preocupante e precisa ser revertido.
São nessas situações diárias, onde a nossa intervenção educacional é solicitada, que devemos fazer uma reflexão profunda e científica da nossa realidade, buscar compreender o problema da violência na sua raiz, para que a solução apresentada não seja superficial. O autoritarismo no ambiente escolar tem que ser uma prática negada e denunciada pelos educadores, para que dentro dos limites impostos pela sociedade de mercado, possamos construir práticas educativas e solidárias que apontem para a superação do atual sistema.
Acredito que por meio do nosso principal instrumento hoje, de luta e de construção de relações solidárias e humanizadoras – o Sindicato, devamos dar inicio a uma grande campanha contra a política de repreensão e repressão, de denúncia dos abusos que vem ocorrendo, exigir melhores condições de trabalho e ações de atendimento à infância, fortalecendo a nossa luta pela superação deste sistema.
(Louis Althusser define a polícia, entre outros, como Aparelho Repressivo do Estado).
* Cátia Ronsani Castro é funcionária do Colégio Estadual Barão do Rio Branco e Secretária Geral da APP-Sindicato/Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu.
O texto foi publicado originalmente no Informativo da APP-SINDICATO/Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu "Educação em Luta" e reproduzido no site do MEGAFONE:
www.megafone.inf.br
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4 comentários:
Cara Professora,
Por favor não esqueça: estamos usando farda, porém para estar na escola temos formação específica.
Muitos de nós somos Pedagogos, Professores para séries iniciais etc
Não estamos querendo ocuoar o espaço de Educadores que deveriam fazer da prevenção ao abuso de drogas tema transversal em suas práticas docentes. Aí deixo a pergunta: O que vcs fazem? Qual é o Programa das Secretarias de educação para que a questão das drogas e das violências contra e entre jovens estudantes? Te convido a conhecer melhor o Programa e procurar a Coordenação da Patrulha Escolar e do PROERD aí do Paraná.
Um abraço
Tania Loos - ex-coordenadora do PROERD no Rio de Janeiro
Carissima Professora
Como a senhora ainda não me respondeu decidi fazer só mais uma pergunta, que esppero seja respondida com toda sua sinceridade depois de descer do palco: Caso um aluno seu esteja em sala de aula portando uma arma e apontando para um outro aluno ou até mesmo para a senhora, em qual PEDAGOGIA a senhora vai sustentar sua postura? Como resolver problemas do mundo contemporâneo professora se não for através da gestão participativa cujo mote é firmar parcerias com todos os segmentos? Se já desceu do palco, agora me responda: vai chamar a polícia né mesmo?
Então um abraço
Tania Loos
Sr.ª Tania
Boa Tarde,
Agradeço o convite para conhecer o Projeto Patrulha Escolar do Paraná, bem como o PROERD, informo a senhora, que foi conhecendo a Patrulha Escolar Comunitária – PEC, tanto em suas práticas quanto no material teórico, que foi possível tecer as considerações presentes no texto acima. Inclusive foi a partir disso que passei a realizar um estudo mais aprofundado sobre as implicações da Polícia à ação educativa, e assim, esta temática veio se configurar no meu objeto de estudo em um curso de especialização que estou concluindo. Quanto ao PROERD, assim que tiver oportunidade pretendo conhecer melhor. A priori penso que ele possuí características bem peculiares que o diferencia em vários pontos da PEC, mas ressalto que em nenhum momento me referi ao PROERD no texto.
Outra questão, penso que o texto é bastante introdutório e insuficiente para dar conta de tecer todas as considerações que seriam necessárias referente a atuação da polícia na escola.
Entendo que hoje, existem de fato, alguns policiais que atuam nesses projetos que são professores, pedagogos, educadores, etc. Contudo, a natureza do trabalho da polícia na sociedade não é educativa, basta acompanhar a história da polícia desde o seu surgimento até os dias atuais, que função cumpriu e que função desempenha hoje.
O fato de ter na polícia profissionais que são também educadores não muda a função repressiva que a mesma desempenha na sociedade. (a exceção não muda a regra). Até porque se formos olhar, para as particularidades, existem também educadores que em suas práticas são policiais. Por isso a leitura que tento fazer não é a partir dos sujeitos e sim a partir do contexto, das instituições que estes estão inseridos e representam.
Não acho também que a discussão que tentei fazer tenha sido no sentido de colocar os policiais como aqueles que querem tomar o espaço dos educadores, até porque isso não é uma decisão que os policiais tomam, e sim fruto das políticas de Estado. Pois, quem criou a Patrulha e o PROERD?
A senhora coloca ainda que os educadores “deveriam fazer da prevenção ao abuso de drogas tema transversal em suas práticas docentes”. Mesmo sem ser professora na prática, penso que os educadores sabem a respeito da sua função docente, e quais conteúdos devem transmitir. Ao menos no Estado do Paraná, tanto por parte das políticas educacionais, ou pela concepção teórica/metodológica adotada pelos educadores, muito já avançamos no sentido de superar os temas transversais trazidos pelos PCNS, na década de 90, que foram e continuam sendo bastante úteis ao projeto neoliberal no sentido de tirar da escola a sua função de transmitir o conteúdo científico.
continuando...
Outra situação, respondendo com toda sinceridade, se me encontrasse diante da situação que a senhora propôs “um aluno apontando uma arma para outro e até mesmo para mim” não posso lhe dizer o que teria condições de fazer no momento, pois penso que o pânico e desespero seriam tamanhos que não conseguiria nem me locomover, e acho que ninguém conseguiria sair para chamar a patrulha (pois foi assim que me portei diante de um assalto, onde o menor apontava a arma pra mim e pra todos que estavam no ônibus, simplesmente fiquei muda, tremendo em pânico, como pensam que a maioria reage da mesma maneira). E mesmo que chamasse a Polícia, o que ela poderia fazer? Prender o aluno? Prender a arma? Chegar atirando para assustar o aluno armado? Montar uma super operação para deter o aluno? E fazendo isso, resolveria o problema da violência na sociedade, na escola?
Outra coisa, penso que as soluções para os problemas devem ser encontradas nos momentos de reflexão de racionalidade, de estudo, de entendimento dos fatores que determinam o problema, para resolver na raiz, não com medidas paliativas. Acredito que diante dos momentos de pânico, de perplexidade, em que saímos das nossas condições normais de reflexão, não temos condições de encontramos soluções eficazes, lúcidas. Por isso, que me propus a estudar o tema, e penso que a polícia não é solução para a violência, seja das escolas, seja da sociedade como todo. Se a violência é um problema, se acreditamos que é preciso supera-lá, acredito que precisamos buscar os fatores que a determina e não ficar atuando sobre as suas manifestações.
Acredito ainda, que não existe pedagogia e nem metodologia que seja suficientemente humanizadora ao ponto de educar uma sociedade que cada vez mais se aproxima dos processos de desumanização e das saídas irracionais apresentadas pela classe que detém a hegemonia política e cultural.
Gostaria de dizer que não respondi antes porque não tinha tomado conhecimento que o Pessoal do Cartel do Rap, generosamente tinha colocado o texto no site.
E sinceramente, não achei nada educativo da sua parte a maneira como se propôs a discutir o texto, usando a expressão que eu “ descesse do palco”, até agora não entendi qual palco está se referindo! Se há divergência apresente-as e vamos DIALOGAR, pois afinal eu acredito na prática do diálogo.
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