Discutindo Participação (Por: Luiz Henrique Dias da Silva)

Quando se debate o planejamento da cidade, não se deve discutir apenas o sentido das ruas, o zoneamento dos bairros e as áreas que serão protegidas pelo poder público. Na pauta dos estudos e negociações se deve incorporar, também, os pequenos detalhes que mudam substancialmente a vida das pessoas, dos cidadãos, que serão os verdadeiros beneficiados (ou prejudicados) pelas intervenções feitas no espaço urbano. O técnico (ou não) que propõem uma mudança deve ser coerente e conhecedor da sociedade que vive e, quando não for, deve procurar ajuda de tal para agir de forma coerente com décadas de estudos e experiência que a humanidade produziu sobre temas diversos que, interligados, explicam e orientam as intervenções na cidade.

Há oito anos, surge uma Lei Federal chamada Estatuto da Cidade, que nos fornece mecanismos coerentes e avançados que dão suporte às adequações das cidades brasileiras. O Estatuto prevê, por exemplo, audiências públicas com participação efetiva das camadas populares na discussão de projetos de interesse social. Prevê formas de se cumprir o caráter social (previsto na constituição) do solo urbano e dá suporte legal às ações de caráter comum como onerar o especulador de terras urbanas e punir quem não executa uma concessão pública de forma correta. Não se pode esperar, no entanto, somente que a máquina pública brasileira (Federal, Estadual e Municipal) comece a agir para implementar as mudanças que nossas cidades necessitam. Estas instituições são, em diferentes escalas que podem variar de lugar para lugar, viciadas ou geridas por pessoas inseridas em contextos atrasados ou que ainda renegam partes ou a totalidade destas novas leis inclusivas e avançadas.

O cidadão deve exercer seu papel transformador através de suas atribuições democráticas: o voto, a voz, a comunicação e a exposição da sua insatisfação. Participar de seminários, grupos de discussão nos bairros, discussões e decisões participativas, sessões do poder legislativo e movimentos comunitários e populares, tornam o cidadão cada vez mais preparado para discutir o espaço em que vive e monitorar as ações dos governantes e legisladores. Além disso, pequenas atitudes diárias ajudam a construir uma cidade justa e sustentável.

Com estas Leis avançadas nas mãos, cabe a todos nós (cidadãos, profissionais liberais, estudantes, gestores públicos e trabalhadores) colocarmos em prática a construção de um espaço urbano mais justo e acessível, entendendo o direito à cidade não como favor ou caridade, mas como um direito constitucional e de extensão a todos. A Cidade é um organismo vivo e precisa de oxigênio. Isto é uma constatação importante para o entendimento do que é estar em sociedade urbana e de como tornar nossa cidade acessível a toda população, sem restrição.

LUIZ HENRIQUE DIAS DA SILVA é escritor, estudante de Arquitetura e Urbanismo e comunista (convicto). Ele é daqueles caras que costumas dar opinião para tudo que acontece. Certas vezes é visto na Câmara de Vereadores tentando entender o que se vota por lá e depois sai por aí orientando as pessoas a fazerem o mesmo. Dia desses ele foi até a casa de leis acompanhar uma votação sobre um projeto muito interessante, mas ficou chateado porque o vereador intitulado “secretário” da sessão pediu “permissão para não ler o texto da lei”, apenas falou o título e todos os vereadores deram seus votos. O Luiz saiu de lá com a impressão de ter sido enganado. De vez em quando ele tem esta impressão mesmo. É normal. Já faz parte do seu cotidiano se sentir assim.

Fonte: www.acasadohomem.blogspot.com